Eliane Santos
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Eliane Santos

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Direito Penal, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

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Comentário · há 7 anos

Acidente ocorrido em horário de almoço é considerado acidente de trabalho

Renan de Almeida Júnior · há 13 anos

Bom dia Dr:Renan de Almeida Júnior.

Preciso de sua ajuda para esclarecer uma conjecturada questão, no horário de almoço dentro da empresa João que é são paulino roxo discute e agride fisicamente com um soco no rosto de Pedro que é corintiano por motivos de jogos de futebol, nesta luta corporal entra uma terceira pessoa, Tiago que torce para o palmeiras entra na briga e bate em ambos.
Qual seria o procedimento da empresa e quais direitos os funcionários poderiam ter em caso de dispensa ou processos?

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Frederico Goncalves Bento

Comentário · há 9 anos

Posicionamento do STJ impacta na base de cálculo nos honorários

Modelo Inicial · há 9 anos

No que tange ao julgamento do STJ, que se autodenomina de "Tribunal da Cidadania", vê-se mais um desserviço prestado ao cidadão brasileiro por essa Corte Superior.

Quando uma decisão judicial inclui, além da obrigação de pagar, a de fazer/não fazer ou de entregar/não entregar, seu integral cumprimento se dá apenas quando todas as obrigações impostas são devidamente cumpridas. Para dar força coercitiva às obrigações de pagar existem os juros e a correção monetária; para as demais, a multa cominatória.

O trabalho do Advogado da parte vitoriosa termina, apenas e tão-somente, quando ele consegue o cumprimento de TODAS as obrigações impostas na decisão judicial; assim, justo e de direito que ele cobre honorários sobre as multas cominatórias, pois trabalhou pela execução destas também.

Meus respeitos às opiniões divergentes.

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Frederico Goncalves Bento

Comentário · há 9 anos

Posicionamento do STJ impacta na base de cálculo nos honorários

Modelo Inicial · há 9 anos

Prezado acadêmico, quanto ao recebimento antecipado dos honorários advocatícios contratuais sugiro que consulte o EAOAB e o CEDOAB sobre o tema; é um direito seu discutir a (i) moralidade das leis, mas negá-las cumprimento lhe é vedado.

No que tange ao julgamento do STJ, que se autodenomina de "Tribunal da Cidadania", vê-se mais um desserviço prestado ao cidadão brasileiro por essa Corte Superior.

Quando uma decisão judicial inclui, além da obrigação de pagar, a de fazer/não fazer ou de entregar/não entregar, seu integral cumprimento se dá apenas quando todas as obrigações impostas são devidamente cumpridas. Para dar força coercitiva às obrigações de pagar existem os juros e a correção monetária; para as demais, a multa cominatória.

O trabalho do Advogado da parte vitoriosa termina, apenas e tão-somente, quando ele consegue o cumprimento de TODAS as obrigações impostas na decisão judicial; assim, justo e de direito que ele cobre honorários sobre as multas cominatórias, pois trabalhou pela execução destas também.

Se puder refletir sobre o que lhe escrevo, certamente mudará de opinão.

Respeitosas e cordiais saudações.

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